Justiça

Justiça Walakyana foi organizada, após a criação do Grão-Ducado, de forma a exigir o mínimo de leis para tomar suas decisões. Quando a Walakya era dividida em seis condados independentes, havia leis em excesso e a regulamentação da vida dos cidadãos e das empresas era sufocante, o que constituía um obstáculo para o desenvolvimento econômico. 

Ao invés de permitir que cada cidade e condado tenha leis próprias, o Grão-Ducado tem apenas leis nacionais. Também não há códigos criminal, civil, etc. Todas as leis do país estão na Constituição Walakyana, que é composta por Atos Constitucionais e Institucionais.

Os Atos Constitucionais podem ser propostos pelo executivo, pelo legislativo ou pelo próprio judiciário, sendo postos em votação nas Assembléias precisando de uma maioria simples para serem aprovados. Já os Atos Institucionais são os pilares da Constituição Walakyana, uma vez que foram outorgados pelo Grão-Duque no dia da fundação do Grão-Ducado.

Cada Ato Constitucional e Institucional versa sobre uma tema específico, sendo independente dos demais e submetido a uma única restrição: um Ato não pode, de forma alguma, contradizer outro.

Caso seja aprovado pelas Assembléias um Ato que entre em conflito com outro já existente, o Supremo Tribunal de Justiça Walakyano é a única instituição que pode revogá-lo, não precisando para isto consultar quem quer que seja.

A Justiça Walakyana (acima o prédio do Supremo Tribunal em Aachen) é composta por três instâncias apenas: a primeira é municipal, ou seja, cada cidade tem seu tribunal de primeira instância composto por um juiz e um promotor público a cada 10.000 habitantes. A segunda são os tribunais de cada condado, com um juiz e um promotor público para cada 250.000 habitantes. A terceira e última instância é o Supremo Tribunal de Justiça Walakyano, composto por 19 juizes, que decidem sempre através de votação.

Não há divisão de alçada entre os juízes, isto é, um mesmo juiz pode julgar um assassinato ou uma separação. Jures populares, utilizados apenas em primeira e segunda instâncias, são convocados para os casos que envolvem mortes, tortura/crueldade ou lesão ao patrimônio público. Nos demais casos, sempre três juízes, escolhidos por sorteio no início do processo, votam para dar a sentença em primeira e segunda instâncias.

As decisões judiciais são sempre tomadas tendo em vista a jurisprudência em primeiro lugar, isto é, se baseiam fundamentalmente em decisões sobre casos semelhantes tomadas no passado. As jurisprudências dos antigos tribunais dos condados, quando estes ainda eram independentes, são normalmente utilizadas, desde que não estejam em desacordo com algum Ato Constitucional ou Institucional.

Os Atos Constitucionais e Institucionais não são a base das decisões judiciais, mas não podem ser contrariados por estas, mesmo que a sentença seja dada pelo Supremo Tribunal de Justiça Walakyano. Uma decisão deste último que ignore algum Ato Constitucional ou Institucional pode ser derrubada pelo Grão-Duque, desde que este seja solicitado a fazer tal coisa através de um pedido oficial do requerente por carta. Esta deve ser devidamente fundamentada e registrada em cartório.

É incumbência da Justiça Walakyana distribuir o Diário Oficial do Grão-Ducado da Walakya, que é publicado pela editora estatal National Verleger e traz todas as decisões judiciais, além dos Atos Constitucionais e Institucionais em vigor.